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| |  | Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) | |
| | A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é destinada a promover o desenvolvimento energético dos estados, a projetos de universalização dos serviços de energia elétrica, ao programa de subvenção aos consumidores de baixa renda e à expansão da malha de gás natural para o atendimento dos estados que ainda não possuem rede canalizada. Criada em 26 de abril de 2002, a CDE tem duração de 25 anos e é gerida pela Eletrobras cumprindo programação determinada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A CDE também é utilizada para garantir a competitividade da energia produzida a partir de fontes alternativas (eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa) e do carvão mineral nacional. Hoje, cinco usinas termelétricas movidas a carvão mineral estão incluídas na CDE: Charqueadas e Jorge Lacerda, ambas da Tractebel, São Jerônimo e Presidente Médici (Eletrobras CGTEE), e Figueira (Copel). | |
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