| | |  | Programas e Fundos Setoriais | |
| |  | Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) | |
| | A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) dos Sistemas Isolados é um fundo setorial administrado pela Eletrobras. Sua finalidade, após sancionada a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, é reembolsar os custos de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, incluindo os custos relativos à contratação de energia e de potência associada, à geração própria para atendimento ao serviço público de distribuição de energia elétrica, aos encargos do setor elétrico e impostos e, ainda, aos investimentos realizados.
A cobertura, cuja forma ainda aguarda regulamentação, será aplicada a partir de 30 de julho de 2009.
São recolhedoras da conta todas as empresas distribuidoras e transmissoras e as cooperativas permissionárias, na proporção e em valores determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As CCCs dos Sistemas Interligados Sul/Sudeste/Centro-Oeste e Norte/Nordeste foram extintas em 31 de dezembro de 2005. | |
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