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Conheça a linha de financiamento da Caixa, com administração físico-financeira da Eletrobras, para projetos de subtransmissão de 69 kV e 138 kV associados ao Programa de Eletrificação Rural:
Pedido de Financiamento - Acordo Caixa-Eletrobras
Luz para TodosPDTIProcelProinfaProjetos de Cooperação Técnica Internacional

De acordo com dados levantados pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam no ano de 2000 mais de 2 milhões de domicílios rurais brasileiros sem acesso a energia elétrica, o que representava mais de 10 milhões de habitantes não atendidos por esse serviço público. Agravando ainda mais esse quadro de exclusão, estimava-se que aproximadamente 90% dessas famílias possuíam renda inferior a três salários mínimos, vivendo principalmente em localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Diante deste cenário, por meio do Decreto Nº 4.873 de 11.11.2013, o governo federal instituiu o Programa de Eletrificação Rural, com o objetivo de intensificar o ritmo de atendimento, antecipando a universalização do serviço de energia elétrica, e mitigar o impacto tarifário decorrente das obras, com a alocação de recursos subvencionados e financiados. Desde então, o programa já realizou mais de 3 milhões de ligações, o que corresponde a mais de 15 milhões de pessoas beneficiadas.

Priorizando comunidades inseridas em programas sociais federais, assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, comunidades localizadas em reservas extrativistas ou em áreas de empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja do respectivo concessionário, além de escolas, postos de saúde e poços de água comunitários, os atendimentos do programa são totalmente gratuitos, prevendo a instalação, nas residências, de até três pontos de luz (um por cômodo), duas tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários.

Inicialmente, foi previsto o atendimento aos domicílios identificados pelo IBGE até o ano de 2008. Entretanto, durante a execução do programa, os agentes envolvidos identificaram um número maior de famílias não atendidas com energia elétrica. Esse fato levou a alterações no programa, que resultaram em sua prorrogação até 2014 e na ampliação dos seus objetivos.

O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobras e tem como agentes executores as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural. Os recursos necessários ao seu desenvolvimento veem do governo federal a título de subvenção econômica, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a título de financiamento, por meio da Reserva Global de Reversão (RGR) ou da Caixa Econômica Federal, além de recursos dos governos estaduais envolvidos e dos agentes executores.

No fim de 2013, o programa completou dez anos e atingiu a marca de 15 milhões de pessoas atendidas. Nesse mesmo ano, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou as conquistas do programa e afirmou que a iniciativa brasileira é um exemplo a ser seguido pelas demais nações.

Benefícios do Programa

Por meio do Programa de Eletrificação Rural, a eletricidade chega à parcela da população brasileira que ainda não tem acesso a esse serviço público essencial, permitindo sua utilização como vetor de desenvolvimento social e econômico.

Os principais benefícios do programa são: 

  • Contribuir para a redução da pobreza e o aumento da renda familiar;
  • Facilitar a integração aos serviços públicos e aos programas sociais do governo federal;
  • Permitir a melhoria do abastecimento de água, do saneamento básico, da saúde e da educação, fortalecendo o capital social das comunidades;
  • Possibilitar a aquisição de eletrodomésticos e equipamentos rurais elétricos pelas famílias;
  • Gerar empregos (é dada prioridade ao uso de mão de obra local e à compra de materiais e equipamentos nacionais);
  • Favorecer a permanência das pessoas no campo, com a melhoria da qualidade de vida.

Projetos Especiais

Durante a execução do Programa de Eletrificação Rural, são identificadas situações em que as localidades a serem atendidas encontram-se distantes das redes de distribuição de energia elétrica existentes, com difícil acesso, baixa densidade populacional e condições ambientais que inviabilizam a construção de redes convencionais.

Para esses casos, em complementação aos Programas de Obras que utilizam predominantemente redes de distribuição convencionais, foram criados os chamados Projetos Especiais, instituídos pela Portaria nº 60 de 12/02/2009 do Ministério de Minas e Energia, visando ao atendimento à população que vive em áreas remotas, priorizando o uso de fontes renováveis de energia.

Os Projetos Especiais preveem a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), na forma de subvenção econômica, na realização de obras para o atendimento a unidades consumidoras remotas por meio de geração descentralizada, usando fontes renováveis de energia compatíveis com a realidade local, e para a construção de pequenos trechos de redes de distribuição (minirredes), comportando, quando necessário, redes não convencionais (travessias subaquáticas e em florestas, entre outras).

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