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Lei 10.295 de 17.10.2001

Esfera: Federal
Local: Brasil

Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, visando a alocação eficiente de recursos energéticos e preservação ambiental, e dá outras providências.
 http://www.aneel.gov.br/cedoc/lei200110295.pdf
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