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07.07.17
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MME abre consulta pública sobre princípios para reorganização do setor elétrico
Fonte: ABRAPCH - 04.07.2017
Brasil - O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública o relatório “Princípios para Reorganização do Setor Elétrico Brasileiro” na última segunda-feira (3/7). As contribuições para consulta poderão ser feitas até o início de agosto.

O conteúdo do relatório representa a base conceitual do Ministério na elaboração de medidas para aprimoramento do arcabouço legal, institucional e regulatório do setor elétrico.

O relatório reforça o papel do MME no estabelecimento de um ambiente de confiança, inovação e competitividade entre os agentes e instituições, na direção de objetivos que contemplem critérios técnicos, econômicos e de sustentabilidade socioambiental.

O documento disponível é condensado em três pontos. O primeiro deles é a eficiência, que visa garantir à sociedade o máximo benefício líquido; o segundo é a equidade, que objetiva assegurar que tipos específicos de bens ou serviços estejam disponíveis em níveis adequados, além de estabelecer competição justa e equitativa dos agentes econômicos e das diferentes fontes de energia avaliadas numa mesma base; o terceiro ponto é a sustentabilidade, alcançada por um arcabouço normativo, dotado de legitimidade e de capacidade de responder às necessidades da sociedade.

Essa iniciativa é mais um passo na promoção da transparência e do diálogo que pautam a atuação da pasta.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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