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18.01.17
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Uso de lâmpadas mais eficientes pelo Governo de Minas agora é lei
Fonte: Diário do Aço - 14.01.2017
Por, Ranieri Cesar Leite Coelho*

Minas Gerais - Nos últimos anos, as autoridades do setor elétrico e as empresas concessionárias do serviço de energia têm veiculado nos diversos canais de comunicação a mensagem de que devemos utilizar os recursos hídricos – e a energia elétrica – de forma racional e consciente, para que não haja cortes e problemas de desabastecimento. O discurso era direcionado a toda a sociedade e, como era de se esperar, a utilização desses recursos seria ajustada não apenas nas casas e empresas particulares, mas também nos espaços públicos e nas unidades consumidoras pertencentes àqueles que alertaram à população.

Já temos visto a opção de algumas prefeituras pela utilização de lâmpadas de baixo consumo de energia nos projetos de iluminação pública e decoração natalina, com a utilização de lâmpadas 75% mais econômicas que as tradicionais. Órgãos públicos também fazem campanhas de conscientização para que o quadro de pessoal evite desperdício de água e energia no ambiente laboral.

Faltava, no entanto, que esses esforços se explicitassem em uma legislação que defendesse a priorização do emprego de lâmpadas de maior eficácia energética e luminosa nas obras do setor público, que não conflitasse com a Lei Geral das Licitações e Contrato, a Lei Federal 8.866/1993. Em Minas, essa falta foi suprida com a sanção recente de uma lei estadual relacionada ao assunto. A Lei Estadual nº 22.448/2016 versa sobre a utilização de lâmpadas mais eficientes – tanto em relação ao consumo de energia quanto à qualidade da iluminação – em construções e projetos executados por órgãos ou entidades da administração pública de Minas Gerais.

A partir de 1º de janeiro de 2018 (data em que a lei entrará em vigor), órgãos e entidades da administração pública não poderão mais negligenciar a eficiência energética em projetos de arquitetura e engenharia.

A Cemig já conduz, há duas décadas, projetos de eficiência energética que beneficiam entidades e comunidades, substituindo lâmpadas e sistemas de iluminação ineficientes de hospitais, instituições para idosos e conjuntos habitacionais, por outros mais modernos e de maior eficácia, como propõe agora, com a sanção do governador Fernando Pimentel, a Assembleia Legislativa para os prédios públicos que serão edificados.

* Ranieri Cesar Leite Coelho é gerente de Eficiência Energética da Cemig

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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