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10.02.17
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Governo regulamenta licenciamento para uso da energia solar no Paraná
Fonte: Portal g1 - 10.02.2017
Paraná - O Governo do Paraná definiu as regras para o licenciamento de uso de energia solar no estado. A portaria foi assinada pelo presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, na terça-feira (7).

Com a regulamentação, segundo o IAP, ficam estabelecidos os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos.

A portaria considera a geração distribuída, microgeração distribuída, minigeração distribuída, usinas com capacidade de produção acima de cinco magawatts, empreendimentos com múltiplas unidades consumidor, geração compartilhada e autoconsumo remoto.

“Havia uma solicitação muito grande do setor produtivo do estado para que a gente fizesse esse trabalho e, a partir de hoje, torna-se viável o licenciamento ambiental para essas atividades. A portaria permite, por exemplo, que produtores rurais possam instalar esses equipamentos para geração de energia solar e suprir uma possível falta de energia além de também a própria Copel poderá receber o excedente de energia”, explica o presidente do IAP.

Os empreendimentos de até 1 MW (megawatt) estão dispensados de estudos e de licenciamento ambiental - casas, em geral, têm consumo bem inferior a isso. De 1 MW a 5 MW, é necessário apresentar um memorial descritivo para a autorização ambiental ou dispensa de licenciamento ambiental.

Já os empreendimentos com potência entre 5 MW e 10 MW, o relatório ambiental simplificado é exigido para a emissão das licenças prévias, de instalação e de operação, de acordo com a etapa da obra. A partir de 10 MW, são necessários o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para a emissão das licenças correspondentes.

De acordo com o presidente, a minuta da portaria foi elaborada por técnicos do IAP e depois submetida ao grupo técnico formado por pessoas do Programa Oeste em Desenvolvimento. “Como a demanda também é da região, existe uma Câmara Técnica criada dentro do Programa que discutiu a questão. Por isso, determinamos a participação de técnicos do IAP para a criação da portaria bem fundamentada”, explicou Pinto.

Regulamentação

Os licenciamentos e estudos necessários para os empreendimentos variam de acordo com a potência energética, levando em consideração que os empreendimentos de energia solar têm baixo potencial poluidor.

De acordo com o IAP, a portaria foi instaurada a partir de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e portarias anteriores do IAP.

"É importante ressaltar que esses licenciamentos citados na portaria são para empreendimentos sem supressão florestal e fora de áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção e de proteção integral de unidades de conservação. Caso o empreendimento se enquadre em uma dessas áreas ou precise realizar supressão florestal, serão exigidas outras autorizações e pareceres específicos", afirma a diretora de Licenciamentos Especiais do IAP, Edilaine Vieira.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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