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21.12.16
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Comissão aprova Fundo de Incentivo à Eficiência Energética
Fonte: Procel Info 21.12.2016
Ceará - As comissões de Orçamento, Finanças, Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do estado do Ceará aprovaram, em reunião nesta terça-feira (20/12), a criação do Fundo de Incentivo à eficiência Energética, em substituição ao Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado.

A criação do Fundo de Incentivo está prevista no projeto de lei complementar n° 9/16, oriundo da mensagem 8.063/16. Segundo o texto, o objetivo é incentivar “o mercado de produção de equipamentos de energia renovável e a busca, pelo Poder Público, da eficiência energética.” A proposição foi aprovada com quatro emendas dos deputados Renato Roseno (PSOL), Heitor Férrer (PSB), Carlos Matos (PSDB) e Carlos Felipe (PCdoB). Agora a proposta segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.
  
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